Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 36hh

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma 36hh, operada pela 36hh Soluções Digitais e Entretenimento Ltda., com sede em São Paulo, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Este documento constitui um contrato vinculativo entre o usuário e a 36hh. Se você não concordar com qualquer disposição aqui descrita, não deverá utilizar nossos serviços ou baixar qualquer software disponibilizado em nossa plataforma.

2. Objeto e Descrição dos Serviços

A 36hh é uma plataforma digital especializada na distribuição, download e gerenciamento de softwares, com foco em Jogos e Entretenimento. Atuamos como um hub que facilita o acesso a conteúdos digitais, podendo hospedar arquivos próprios ou atuar como intermediário para softwares de terceiros. A 36hh não garante a disponibilidade perpétua de qualquer software específico e reserva-se o direito de modificar ou descontinuar serviços a qualquer momento.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 36hh, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado. Menores de idade devem ser supervisionados por seus representantes legais. Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A segurança das credenciais de acesso (login e senha) é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a 36hh imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 36hh de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados;
• Violar direitos de propriedade intelectual da 36hh ou de terceiros;
• Utilizar scripts automatizados ou 'bots' para coletar dados da plataforma sem autorização prévia;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação brasileira vigente.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca 36hh, logotipos, interface gráfica, textos e códigos próprios pertencem exclusivamente à 36hh Soluções Digitais e Entretenimento Ltda. Os softwares de terceiros distribuídos pela plataforma são protegidos por suas respectivas licenças e direitos autorais. O download de um software não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o mesmo, concedendo apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A 36hh envidará seus melhores esforços para garantir a segurança dos downloads, porém, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. Não garantimos que a plataforma estará livre de erros ou interrupções. A 36hh não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou danos ao hardware do usuário decorrentes do uso de softwares de terceiros baixados através do site. Recomendamos sempre a utilização de antivírus atualizados.

7. Modificações dos Termos

A 36hh reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.